REsp 2218258 - ACORDAO

REsp 2218258 - ACORDAO

A condenação foi mantida porque o acervo probatório contém elementos independentes e autônomos aptos a demonstrar a autoria (depoimentos da vítima e de testemunha ocular, depoimentos de policiais e apreensão de bens subtraídos em posse de corréus); assim, eventual nulidade ou fragilidade do reconhecimento não autoriza, por si só, a absolvição, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LUCIANO BORGES FALCÃO FARIAS; Vítima: Yanna Feijó Gomes de Melo; Corréu: Márcio Franklin; Corréu: Érverton dos Santos; Corréu: Glécio Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Fragilidade Epistêmica, Provas Independentes E Autônomas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Fragilidade Epistêmica Provas Independentes E Autônomas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUCIANO BORGES FALCÃO FARIAS

Agravante

Yanna Feijó Gomes de Melo

Vítima

Márcio Franklin

Corréu

Érverton dos Santos

Corréu

Glécio Júnior

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser mantida com base em provas independentes e autônomas apesar da alegação de nulidade do reconhecimento pessoal ou fotográfico?
  2. 2 Cabe o reexame probatório em recurso especial quando há provas independentes que corroboram a autoria?
  3. 3 A inobservância do art. 226 do CPP gera nulidade automática do reconhecimento?

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque o acervo probatório contém elementos independentes e autônomos aptos a demonstrar a autoria (depoimentos da vítima e de testemunha ocular, depoimentos de policiais e apreensão de bens subtraídos em posse de corréus); assim, eventual nulidade ou fragilidade do reconhecimento não autoriza, por si só, a absolvição, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão que condenou o agravante pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal)