AREsp 3017098 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento formal estivesse viciado pela inobservância do art. 226 do CPP, a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto e independente (reconhecimento espontâneo e imediato pela vítima, depoimentos detalhados, testemunho presencial e prova material), pelo que o vício não ensejou nulidade, e eventual reavaliação de provas é vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: RAIMUNDO NONATO MARTINS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Da Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Formalidades Do Art. 226 Do CPP, Conjunto Probatório, Súmula 7 Do STJ, Tema 1.258 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Formalidades Do Art. 226 Do CPP Conjunto Probatório Súmula 7 Do STJ Tema 1.258 Do STJ

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Parties

RAIMUNDO NONATO MARTINS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP invalida o reconhecimento pessoal.
  2. 2 Se existem provas independentes e robustas que sustentam a autoria delitiva, afastando a nulidade do reconhecimento.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento formal estivesse viciado pela inobservância do art. 226 do CPP, a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto e independente (reconhecimento espontâneo e imediato pela vítima, depoimentos detalhados, testemunho presencial e prova material), pelo que o vício não ensejou nulidade, e eventual reavaliação de provas é vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.