AREsp 2958112 - DECISAO

AREsp 2958112 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão sobre eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP), o acervo probatório contém elementos independentes e suficientes — prisão em flagrante, apreensão/recuperação dos bens subtraídos, depoimentos das vítimas e dos policiais — capazes de sustentar a condenação; ademais, a jurisprudência consolidada (Súmula 582) afasta a tese de tentativa quando houve inversão da posse dos bens, ainda que por breve período.

Parties
Agravante: LUCAS HORTENCIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Tentativa Vs Consumação, Súmula 582 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prova Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Tentativa Vs Consumação Súmula 582 Do STJ

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Parties

LUCAS HORTENCIO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Insuficiência de provas para condenação pelo art. 157, §2º, II do CP
  3. 3 Configuração de tentativa (art. 14, II do CP) versus consumação do roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão sobre eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP), o acervo probatório contém elementos independentes e suficientes — prisão em flagrante, apreensão/recuperação dos bens subtraídos, depoimentos das vítimas e dos policiais — capazes de sustentar a condenação; ademais, a jurisprudência consolidada (Súmula 582) afasta a tese de tentativa quando houve inversão da posse dos bens, ainda que por breve período.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.