HC 1065752 - ACORDAO

HC 1065752 - ACORDAO

Embora alguns reconhecimentos tivessem vícios, a pronúncia não se baseia exclusivamente neles, estando amparada por provas autônomas e convergentes (imagens de câmeras, identificação do veículo, apreensão de vestimentas e munições compatíveis, contradições e admissão de presença no local). A Defesa não individualizou quais provas teriam sido derivadas dos reconhecimentos viciados, de modo que o reconhecimento de nulidade demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório e prévio exame pela instância ordinária, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus. Ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (gravidade...

Parties
Paciente: MAXUEL PEREIRA RAMOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Provas Autônomas De Autoria, Pronúncia, Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Provas Autônomas De Autoria Pronúncia Prisão Preventiva Agravo Regimental

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Parties

MAXUEL PEREIRA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se reconhecimentos fotográficos e/ou pessoais em desconformidade com o art. 226 do CPP acarretam nulidade da pronúncia e das provas subsequentes
  2. 2 Se a pronúncia pode se apoiar em provas independentes e convergentes quando houver vícios em parte dos atos de reconhecimento
  3. 3 Se, em habeas corpus, é possível reconhecer nulidade de provas derivadas sem indicação concreta de quais provas foram contaminadas e sem prévio exame pela instância ordinária

Ratio Decidendi

Embora alguns reconhecimentos tivessem vícios, a pronúncia não se baseia exclusivamente neles, estando amparada por provas autônomas e convergentes (imagens de câmeras, identificação do veículo, apreensão de vestimentas e munições compatíveis, contradições e admissão de presença no local). A Defesa não individualizou quais provas teriam sido derivadas dos reconhecimentos viciados, de modo que o reconhecimento de nulidade demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório e prévio exame pela instância ordinária, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus. Ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (gravidade...

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus
  • Preservar a decisão de pronúncia pela prática do art. 121, caput, do CP