AREsp 1925291 - DECISAO

AREsp 1925291 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, salvo quanto à inadmissão originária, manteve-se o decisum condenatório porque, ainda que o reconhecimento realizado na fase policial pudesse ser irregular, a condenação não se apoiou exclusivamente nele, havendo provas independentes, produzidas no contraditório, que demonstraram a participação dos acusados; assim, não se declarou a nulidade que conduziria à absolvição e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: GABRIEL SARAMENTO; Agravante: GIULIANO COSTA; Agravante: IVAIR FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Roubo Circunstanciado, Participação De Menor Importância (art. 29, § 1º, Cp), Nulidade De Prova, Reexame De Provas E Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Roubo Circunstanciado Participação De Menor Importância (art. 29, § 1º, Cp) Nulidade De Prova Reexame De Provas E Súmula 7 Do STJ

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Parties

GABRIEL SARAMENTO

Agravante

GIULIANO COSTA

Agravante

IVAIR FAGUNDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento de pessoas por eventual descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 Se o reconhecimento irregular pode fundamentar condenação ou outras decisões processuais
  3. 3 Aplicabilidade da minorante do art. 29, § 1º, do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, salvo quanto à inadmissão originária, manteve-se o decisum condenatório porque, ainda que o reconhecimento realizado na fase policial pudesse ser irregular, a condenação não se apoiou exclusivamente nele, havendo provas independentes, produzidas no contraditório, que demonstraram a participação dos acusados; assim, não se declarou a nulidade que conduziria à absolvição e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.