AREsp 2625669 - ACORDAO

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A jurisprudência do STJ exige observância do art. 226 do CPP e corroboração por outras provas; no caso concreto os requisitos do reconhecimento foram atendidos, a vítima confirmou o reconhecimento em juízo e depoimentos policiais corroboraram a autoria, de modo que manteve-se a condenação e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE BERNARDES RIBEIRO; Vítima: G.C.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Procedimento Do Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Procedimento Do Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE BERNARDES RIBEIRO

Agravante

G.C.S.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoas realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP é válido para fundamentar a condenação
  2. 2 Se a confirmação do reconhecimento em juízo e prova oral podem suprir eventual vício formal do reconhecimento extrajudicial

Ratio Decidendi

A jurisprudência do STJ exige observância do art. 226 do CPP e corroboração por outras provas; no caso concreto os requisitos do reconhecimento foram atendidos, a vítima confirmou o reconhecimento em juízo e depoimentos policiais corroboraram a autoria, de modo que manteve-se a condenação e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.