AREsp 2822139 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, no caso, os reconhecimentos foram confirmados em juízo e considerados seguros e harmônicos com as demais provas produzidas em juízo; assim, não houve nulidade capaz de infirmar a condenação por roubo majorado e seria vedado o reexame probatório pelo STJ.

Parties
Agravante: JACKSON DA SILVA LIMA; Vítima: Bruna Helen Paranhos; Vítima: Geovannia Rodrigues Morais; Vítima: Carina Santos de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Corroboração Probatória, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Corroboração Probatória Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

JACKSON DA SILVA LIMA

Agravante

Bruna Helen Paranhos

Vítima

Geovannia Rodrigues Morais

Vítima

Carina Santos de Almeida

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Valoração do reconhecimento fotográfico quando corroborado por provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, no caso, os reconhecimentos foram confirmados em juízo e considerados seguros e harmônicos com as demais provas produzidas em juízo; assim, não houve nulidade capaz de infirmar a condenação por roubo majorado e seria vedado o reexame probatório pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do agravante por roubo majorado (art. 157, §2º-A, I, do Código Penal).