AREsp 2545141 - ACORDAO

AREsp 2545141 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem constatou provas independentes e suficientes da autoria (reconhecimento, depoimentos em juízo e apreensão de bens subtraídos), de modo que acolher a pretensão defensiva implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WILLIAM QUINTANA; Corréu: TIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Nulidade, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Nulidade Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM QUINTANA

Agravante

TIAGO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da condenação por roubo majorado com base em reconhecimento realizado na fase inquisitorial e em outros elementos de prova produzidos na fase judicial
  2. 2 Vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Validade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem constatou provas independentes e suficientes da autoria (reconhecimento, depoimentos em juízo e apreensão de bens subtraídos), de modo que acolher a pretensão defensiva implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.