HC 987516 - ACORDAO

HC 987516 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição sumária do habeas corpus, verificou-se que a identificação foi realizada de plano pela vítima que já conhecia os autores e que tal depoimento foi corroborado por outros elementos probatórios independentes (depoimento policial, demais provas), de modo que a inobservância estrita do art. 226 do CPP não desconstituiu o conjunto probatório; além disso, não é caso de reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: CHRISTIAN JUNIO RIBEIRO; Vítima: Almir Rogerio de Assis Oliveira; Corréu: Marcos Willian
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Formalidades Do Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Prova
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Formalidades Do Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CHRISTIAN JUNIO RIBEIRO

Agravante/paciente

Almir Rogerio de Assis Oliveira

Vítima

Marcos Willian

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoas realizado sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP invalida a prova e se pode servir de base para a condenação.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição sumária do habeas corpus, verificou-se que a identificação foi realizada de plano pela vítima que já conhecia os autores e que tal depoimento foi corroborado por outros elementos probatórios independentes (depoimento policial, demais provas), de modo que a inobservância estrita do art. 226 do CPP não desconstituiu o conjunto probatório; além disso, não é caso de reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.