HC 1037434 - ACORDAO

HC 1037434 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico extrajudicial tenha desrespeitado o art. 226 do CPP, a condenação do agravante foi mantida por um conjunto probatório independente e robusto (depoimentos de testemunhas, declarações da vítima e delação do coautor); ademais, a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas apreciadas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Princípio Da Colegialidade, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Delação De Coautor
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Princípio Da Colegialidade Habeas Corpus Prova Testemunhal Delação De Coautor

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Parties

MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Violação do princípio da colegialidade por decisão monocrática
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico extrajudicial tenha desrespeitado o art. 226 do CPP, a condenação do agravante foi mantida por um conjunto probatório independente e robusto (depoimentos de testemunhas, declarações da vítima e delação do coautor); ademais, a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas apreciadas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e a condenação fundamentada no conjunto probatório das instâncias ordinárias.