AREsp 2979202 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão nem erro material no acórdão embargado; o acórdão analisou os reconhecimentos e há prova nos autos de que ambos os reconhecimentos na delegacia se deram após exibição de fotografia obtida em rede social pelos policiais, contaminando-os; diante da ilicitude dos reconhecimentos e da ausência de provas independentes e idôneas, impõe‑se a manutenção da absolvição concedida por habeas corpus.

Parties
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça; Agravante/denunciado: Agravante (denunciado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Procedimento Policial, Prova Testemunhal
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Embargos De Declaração Habeas Corpus Procedimento Policial Prova Testemunhal

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Agravante (denunciado)

Agravante/denunciado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão ao não diferenciar a situação da vítima Thiago quanto à validade do reconhecimento realizado por ela
  2. 2 Se houve erro material ao considerar que o reconhecimento pessoal realizado pela segunda vítima foi contaminado pela exibição prévia de fotografia do acusado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão nem erro material no acórdão embargado; o acórdão analisou os reconhecimentos e há prova nos autos de que ambos os reconhecimentos na delegacia se deram após exibição de fotografia obtida em rede social pelos policiais, contaminando-os; diante da ilicitude dos reconhecimentos e da ausência de provas independentes e idôneas, impõe‑se a manutenção da absolvição concedida por habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.