AREsp 3108592 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas independentes e suficientes da autoria (prisão em flagrante, recuperação do celular e depoimentos testemunhais), além de considerar válido o reconhecimento; assim, não se verificou nulidade capaz de ensejar absolvição.

Parties
Agravante: LEANDRO DA SILVA VIANA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Nulidade Da Prova, Reconhecimento Fotográfico, Diretrizes CNJ 484/2022, Tema Repetitivo 1.258
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Nulidade Da Prova Reconhecimento Fotográfico Diretrizes CNJ 484/2022 +1 more

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Parties

LEANDRO DA SILVA VIANA

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal e fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito de reconhecimento inválido sobre a possibilidade de condenação quando existam provas independentes
  3. 3 Aplicação das teses firmadas no Tema Repetitivo n. 1.258 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas independentes e suficientes da autoria (prisão em flagrante, recuperação do celular e depoimentos testemunhais), além de considerar válido o reconhecimento; assim, não se verificou nulidade capaz de ensejar absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.