HC 1015317 - ACORDAO

HC 1015317 - ACORDAO

O reconhecimento inicial foi realizado por fotografia obtida em rede social sem observância dos requisitos do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo após longo lapso temporal possivelmente em razão de sugestionamento pelas redes sociais, e não existiram provas autônomas e independentes (ausência de flagrante, de apreensão de bens com o paciente e de testemunhas presenciais) capazes de assegurar a autoria; diante da fragilidade probatória resta dúvida razoável que impõe a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Paciente: ANTONIO MATHEUS RANGEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (sexta Turma, Stj)
Outcome
Ordem concedida. Paciente absolvido com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Fragilidade Probatória, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Art. 386, VII, Do Código De Processo Penal, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II E § 2º a, I, Do Código Penal)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Fragilidade Probatória Absolvição Por Insuficiência De Provas Art. 226 Do Código De Processo Penal Art. 386, Vii, Do Código De Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II E § 2º A, I, Do Código Penal)

Case Brief

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Parties

ANTONIO MATHEUS RANGEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (sexta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico extraído de rede social
  2. 2 Possibilidade de contaminação do reconhecimento em juízo por reconhecimento policial viciado
  3. 3 Suficiência de provas autônomas para sustentar condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

O reconhecimento inicial foi realizado por fotografia obtida em rede social sem observância dos requisitos do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo após longo lapso temporal possivelmente em razão de sugestionamento pelas redes sociais, e não existiram provas autônomas e independentes (ausência de flagrante, de apreensão de bens com o paciente e de testemunhas presenciais) capazes de assegurar a autoria; diante da fragilidade probatória resta dúvida razoável que impõe a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida. Paciente absolvido com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus para absolver o paciente do delito que lhe foi imputado na Ação Penal n. 0013970-67.2021.8.19.0021, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.