AREsp 3205774 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por cumpridos os requisitos formais e considerou-se que não houve omissão do Tribunal de origem, pois as matérias invocadas foram enfrentadas nos embargos de declaração. Verificou-se que o reconhecimento pela vítima ocorreu de forma segura e foi ratificado em juízo, integrando conjunto probatório robusto; assim, a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial, na extensão conhecida, foi negado provimento.

Parties
Agravante: BRUNO CALIXTO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Show Up, Nulidade De Reconhecimento, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Show Up Nulidade De Reconhecimento Prequestionamento Embargos De Declaração Insuficiência De Provas +1 more

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Parties

BRUNO CALIXTO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação do art. 226 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal (show up) realizado sem prévia descrição do suspeito
  3. 3 possibilidade de condenação com base na palavra da vítima em crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por cumpridos os requisitos formais e considerou-se que não houve omissão do Tribunal de origem, pois as matérias invocadas foram enfrentadas nos embargos de declaração. Verificou-se que o reconhecimento pela vítima ocorreu de forma segura e foi ratificado em juízo, integrando conjunto probatório robusto; assim, a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial, na extensão conhecida, foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.