HC 910422 - DECISAO

HC 910422 - DECISAO

Concluiu-se que o reconhecimento fotográfico foi realizado em desacordo com o art. 226 do CPP e, por ser prova cognitivamente irrepetível e inválida, não poderia lastrear a decisão de pronúncia; diante disso, determinou-se a extirpação do reconhecimento dos autos e a despronúncia dos acusados, com retorno ao juízo de primeiro grau para que profira nova decisão na primeira fase do júri sem considerar o reconhecimento, sendo nulos os atos posteriores à pronúncia.

Parties
Paciente: ELI ANTONIO AMARAL JUNIOR; Paciente: JOHNNY PATRICK MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito/concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para despronunciar os acusados Eli Antonio e Johnny Patrick; retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para nova decisão na primeira fase do Tribunal do Júri sem considerar o reconhecimento; atos posteriores à pronúncia declarados nulos.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Pronúncia (tribunal Do Júri), Prova Inquisitorial E Repetibilidade (art. 155 Do Cpp), Falso Testemunho (art. 342, §1º, Cp)
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Pronúncia (tribunal Do Júri) Prova Inquisitorial E Repetibilidade (art. 155 Do Cpp) Falso Testemunho (art. 342, §1º, Cp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ELI ANTONIO AMARAL JUNIOR

Paciente

JOHNNY PATRICK MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito/concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 se a pronúncia foi lastreada exclusiva ou primordialmente em prova contaminada (reconhecimento)
  3. 3 se havia indícios autônomos suficientes para manter a pronúncia

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o reconhecimento fotográfico foi realizado em desacordo com o art. 226 do CPP e, por ser prova cognitivamente irrepetível e inválida, não poderia lastrear a decisão de pronúncia; diante disso, determinou-se a extirpação do reconhecimento dos autos e a despronúncia dos acusados, com retorno ao juízo de primeiro grau para que profira nova decisão na primeira fase do júri sem considerar o reconhecimento, sendo nulos os atos posteriores à pronúncia.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar os acusados Eli Antonio e Johnny Patrick; retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para nova decisão na primeira fase do Tribunal do Júri sem considerar o reconhecimento; atos posteriores à pronúncia declarados nulos.

Orders

  • Despronúncia de Eli Antonio Amaral Junior
  • Despronúncia de Johnny Patrick Moreira