HC 665686 - ACORDAO

HC 665686 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico realizado em nível policial foi ratificado em juízo pela vítima de forma precisa, observado o contraditório e a ampla defesa, e a autoria restou corroborada por outros elementos probatórios, afastando a nulidade pretendida pela defesa.

Parties
Agravante: CRISTIANO EXPEDITO TEODORO TEIXEIRA; Co Réu: WALLACE RENAN MAGALHÃES DE SOUZA; Co Réu: GABRIEL CIPRIANO DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Habeas Corpus Roubo Majorado Art. 226 Do CPP

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Parties

CRISTIANO EXPEDITO TEODORO TEIXEIRA

Agravante

WALLACE RENAN MAGALHÃES DE SOUZA

Co Réu

GABRIEL CIPRIANO DE SÁ

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validação do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 Observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 Necesidade de corroboração por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico realizado em nível policial foi ratificado em juízo pela vítima de forma precisa, observado o contraditório e a ampla defesa, e a autoria restou corroborada por outros elementos probatórios, afastando a nulidade pretendida pela defesa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.