HC 738392 - ACORDAO

HC 738392 - ACORDAO

Apesar de eventual vício no reconhecimento fotográfico, a autoria não se apoiou exclusivamente nesse ato; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em acervo probatório colhido em juízo (confissão, reconhecimento em juízo, depoimentos testemunhais, prisão em flagrante com posse da moto roubada), de modo que não há nulidade que justifique o provimento do agravo regimental, e eventual reexame das provas é inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: ALEX DA SILVA ARRUDA; Contrarrazões: Ministério Público Federal; Contrarrazões: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Corroboração De Prova, Prisão Em Flagrante, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Corroboração De Prova Prisão Em Flagrante Reexame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

ALEX DA SILVA ARRUDA

Agravante

Ministério Público Federal

Contrarrazões

Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial diante do art.226 do CPP
  2. 2 Necessidade de corroboração do reconhecimento por provas colhidas em juízo sob o crivo do contraditório e ampla defesa
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Apesar de eventual vício no reconhecimento fotográfico, a autoria não se apoiou exclusivamente nesse ato; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em acervo probatório colhido em juízo (confissão, reconhecimento em juízo, depoimentos testemunhais, prisão em flagrante com posse da moto roubada), de modo que não há nulidade que justifique o provimento do agravo regimental, e eventual reexame das provas é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental