REsp 2146370 - DECISAO

REsp 2146370 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, porque a matéria suscitada (ilegalidade do reconhecimento fotográfico e suficiência das provas) já havia sido decidida no Habeas Corpus n. 899457/MG com idêntica pretensão, configurando prejudicialidade nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, inciso XI, do RISTJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação na valoração do conjunto probatório, com reconhecimento pessoal em juízo corroborando os atos praticados na fase inquisitorial.

Parties
Recorrente: SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso Especial prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Insuficiência De Provas, Prejudicialidade Entre HC E Resp, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Insuficiência De Provas Prejudicialidade Entre HC E Resp Habeas Corpus

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Parties

SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 (I)legalidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  2. 2 Existência de provas suficientes para justificar o decreto condenatório
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial em razão de idêntica pretensão decidida em Habeas Corpus

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, porque a matéria suscitada (ilegalidade do reconhecimento fotográfico e suficiência das provas) já havia sido decidida no Habeas Corpus n. 899457/MG com idêntica pretensão, configurando prejudicialidade nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, inciso XI, do RISTJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação na valoração do conjunto probatório, com reconhecimento pessoal em juízo corroborando os atos praticados na fase inquisitorial.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.