AREsp 2439057 - ACORDAO

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O reconhecimento fotográfico, quando corroborado por outros elementos probatórios colhidos em juízo (boletim de ocorrência, relatório, depoimentos), é meio de prova válido para comprovar autoria em crime de roubo; eventuais falhas formais no procedimento de reconhecimento previstas no art. 226 do CPP não implicam nulidade automática, e a reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada ao STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Em Julgamento De Turma
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Corroboração Probatória, Reanálise Do Acervo Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Corroboração Probatória Reanálise Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Em Julgamento De Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico corroborado por outras provas é suficiente para embasar condenação penal mesmo sem observância estrita do art. 226 do CPP
  2. 2 Se o STJ pode reexaminar o acervo fático-probatório para acolher as alegações do recorrente

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico, quando corroborado por outros elementos probatórios colhidos em juízo (boletim de ocorrência, relatório, depoimentos), é meio de prova válido para comprovar autoria em crime de roubo; eventuais falhas formais no procedimento de reconhecimento previstas no art. 226 do CPP não implicam nulidade automática, e a reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada ao STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso conhecido para negar provimento ao recurso especial.