REsp 2117692 - ACORDAO

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Verificou-se que o reconhecimento fotográfico foi realizado após descrição das características pelas vítimas e observou as formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por outras provas e confirmado em juízo; assim, não há nulidade e a prova é suficiente para manter a condenação, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ANDERSON MENDONCA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP

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Parties

ANDERSON MENDONCA MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e pessoal em face do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência das provas para condenação
  3. 3 Possibilidade de corroborar reconhecimentos não estritamente formais com outras provas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o reconhecimento fotográfico foi realizado após descrição das características pelas vítimas e observou as formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por outras provas e confirmado em juízo; assim, não há nulidade e a prova é suficiente para manter a condenação, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.