AREsp 2416598 - ACORDAO

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O reconhecimento fotográfico realizado no inquérito foi ratificado em juízo e corroborado por prova testemunhal e apreensão de objetos relacionados ao crime, de modo que a condenação não se fundou exclusivamente naquele reconhecimento; além disso, a revisão da dosimetria implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties
Recorrente/agravante: Agravante; Acusado: Rubens; Acusado: Sidnei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Turma Agravo Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Aplicação De Súmulas Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Aplicação De Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

Agravante

Recorrente/agravante

Rubens

Acusado

Sidnei

Acusado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Turma Agravo Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito quando corroborado por outras provas colhidas em juízo
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena sem reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico realizado no inquérito foi ratificado em juízo e corroborado por prova testemunhal e apreensão de objetos relacionados ao crime, de modo que a condenação não se fundou exclusivamente naquele reconhecimento; além disso, a revisão da dosimetria implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Agrav o desprovido