REsp 2118500 - DECISAO

REsp 2118500 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não fundou a condenação exclusivamente em reconhecimento policial possivelmente viciado: o reconhecimento foi ratificado em juízo e havia provas corroboradoras (depoimento da vítima e testemunha), de modo que a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP não alterou o juízo de autoria; ademais, eventual reavaliação ampla de provas é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Vítima: Micaelly Rosane Melo Medeiros Gomes; Vítima: Antônio Melo Andrade; Recorrente (interpositor Do Recurso Especial): Defensoria Pública do Estado do Piauí; Recorrida: Ministério Público do Estado do Piauí; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento; mantido o acórdão de origem
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Roubo Majorado, Continuidade Delitiva, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Insuficiência De Provas Roubo Majorado Continuidade Delitiva +2 more

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Parties

Micaelly Rosane Melo Medeiros Gomes

Vítima

Antônio Melo Andrade

Vítima

Defensoria Pública do Estado do Piauí

Recorrente (interpositor Do Recurso Especial)

Ministério Público do Estado do Piauí

Recorrida

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento por fotografia à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação se fundou exclusivamente em reconhecimento viciado
  3. 3 Se existiram provas corroboradoras colhidas em juízo que justifiquem a condenação apesar da inobservância do art. 226

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não fundou a condenação exclusivamente em reconhecimento policial possivelmente viciado: o reconhecimento foi ratificado em juízo e havia provas corroboradoras (depoimento da vítima e testemunha), de modo que a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP não alterou o juízo de autoria; ademais, eventual reavaliação ampla de provas é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento; mantido o acórdão de origem

Orders

  • Manter o acórdão nos termos da fundamentação
  • Publique-se