AREsp 2657339 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas e a modificação desse entendimento dependeria de reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: ALISSON DOS SANTOS SOUZA; Agravante: KETLYN RENATA GOMES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento).
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ALISSON DOS SANTOS SOUZA
Agravante
KETLYN RENATA GOMES RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Se o reconhecimento fotográfico, quando corroborado por outras provas, é suficiente para condenação sem reexame do acervo fático-probatório
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas e a modificação desse entendimento dependeria de reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial por óbice da Súmula 7 do STJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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