HC 1009479 - DECISAO

HC 1009479 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus porque não se identificou constrangimento ilegal manifesto: a instância ordinária, após análise do conjunto probatório, manteve condenação fundada em elementos diversos do eventual reconhecimento policial viciado (depoimento seguro da vítima em juízo, descrição de cicatriz e testemunhas), sendo inadequada a via mandamental para reexaminar a suficiência da prova ou substituir o recurso próprio.

Parties
Paciente: LEANDRO SOARES DE LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Reconhecimento, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
PENAL PROCESSO PENAL Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Reconhecimento Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO SOARES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento realizado na fase policial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus porque não se identificou constrangimento ilegal manifesto: a instância ordinária, após análise do conjunto probatório, manteve condenação fundada em elementos diversos do eventual reconhecimento policial viciado (depoimento seguro da vítima em juízo, descrição de cicatriz e testemunhas), sendo inadequada a via mandamental para reexaminar a suficiência da prova ou substituir o recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se.