HC 989147 - ACORDAO

HC 989147 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo diante da discussão sobre eventual inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento, havendo outros elementos probatórios independentes (confissões extrajudiciais e depoimentos testemunhais) que corroboram a autoria e justificam a manutenção da decisão condenatória.

Parties
Agravante: VITOR MAGNO ARAUJO ALVES; Vítima: MARIA ZILDA BRAGA DE OLIVEIRA; Vítima: ROSIRVAL HOMEM ROSA; Vítima: RENATA KARLA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025); Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial

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Parties

VITOR MAGNO ARAUJO ALVES

Agravante

MARIA ZILDA BRAGA DE OLIVEIRA

Vítima

ROSIRVAL HOMEM ROSA

Vítima

RENATA KARLA ALVES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025); Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser mantida quando o reconhecimento fotográfico não observou o art. 226 do CPP, mas há outros elementos probatórios independentes
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico e efeitos da inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo diante da discussão sobre eventual inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento, havendo outros elementos probatórios independentes (confissões extrajudiciais e depoimentos testemunhais) que corroboram a autoria e justificam a manutenção da decisão condenatória.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.