AREsp 2937967 - ACORDAO

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O reconhecimento fotográfico, embora deva observar as formalidades do art. 226 do CPP, não era necessário no caso concreto porque o réu era conhecido da família da vítima; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável nesta instância (Súmula 7/STJ), razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: WENDER FREITAS DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Dispensabilidade Do Reconhecimento Quando O Réu É Conhecido Da Vítima/família, Reexame Do Conjunto Fático Probatório Inviável Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Súmula 7 Do STJ Dispensabilidade Do Reconhecimento Quando O Réu É Conhecido Da Vítima/família Reexame Do Conjunto Fático Probatório Inviável Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WENDER FREITAS DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico foi realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 Se o procedimento de reconhecimento fotográfico era necessário quando o autor do ilícito era conhecido dos familiares da vítima

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico, embora deva observar as formalidades do art. 226 do CPP, não era necessário no caso concreto porque o réu era conhecido da família da vítima; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável nesta instância (Súmula 7/STJ), razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.