REsp 2193344 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; esse reconhecimento foi corroborado por provas autônomas e idôneas (depoimentos da vítima e testemunhas, além de documentos que comprovam materialidade e autoria), e o agravo não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties: Agravante: FERNANDO DAS NEVES OESTRAICH; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada
Legal Topics: Reconhecimento Fotográfico, Provas Autônomas, Nulidade Do Reconhecimento, Agravo Regimental, Condenação Por Roubo Majorado

Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Provas Autônomas Nulidade Do Reconhecimento Agravo Regimental Condenação Por Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

FERNANDO DAS NEVES OESTRAICH

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma (negado Provimento)

Legal Issues

1 Pode a condenação ser mantida quando fundada em reconhecimento fotográfico corroborado por outras provas autônomas e idôneas?
2 Deve o agravo regimental ser provido quando não traz argumentos novos capazes de alterar entendimento anteriormente firmado?

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter o acórdão recorrido (decisão de fls. 641-646 e acórdão do Tribunal de origem que reduziu a pena).