AREsp 2469514 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática corretamente entendeu que o reconhecimento fotográfico foi realizado conforme o art. 226 do CPP e, estando corroborado por outros elementos do conjunto probatório colhido em juízo, foi suficiente para restabelecer a condenação por roubo majorado; o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar esse entendimento.

Parties
Agravante: GILMAR PEDRO CORREIA; Agravante: WILKER ANDRADE DA SILVA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Corroboração Probatória, In Dubio Pro Reo
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Roubo Majorado Prova Testemunhal Corroboração Probatória In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

GILMAR PEDRO CORREIA

Agravante

WILKER ANDRADE DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Suficiência do reconhecimento fotográfico, corroborado por outros elementos probatórios, para fundamentar condenação por roubo majorado
  2. 2 Validade de reconhecimento pessoal realizado de forma informal sem descrição prévia das características físicas
  3. 3 Possibilidade de revaloração jurídica dos fatos no recurso especial sem reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática corretamente entendeu que o reconhecimento fotográfico foi realizado conforme o art. 226 do CPP e, estando corroborado por outros elementos do conjunto probatório colhido em juízo, foi suficiente para restabelecer a condenação por roubo majorado; o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar esse entendimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.