HC 663844 - DECISAO

HC 663844 - DECISAO

Nego seguimento ao habeas corpus porque a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial falho: o reconhecimento foi ratificado em juízo e integrado por outros elementos de prova (descrição detalhada da vítima, recuperação dos objetos/arma relacionados ao crime, circunstâncias de foragido e mandados de prisão), de modo que não se verifica constrangimento ilegal manifestamente apto a justificar a concessão da ordem em habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: DIOGENES CALDEIRA DOS SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Pedido Liminar Decidido (nego Seguimento)
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, In Dubio Pro Reo, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico In Dubio Pro Reo Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Valoração Da Prova

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Parties

DIOGENES CALDEIRA DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Pedido Liminar Decidido (nego Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 Valoração probatória do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 Aplicabilidade e formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 Necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Nego seguimento ao habeas corpus porque a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial falho: o reconhecimento foi ratificado em juízo e integrado por outros elementos de prova (descrição detalhada da vítima, recuperação dos objetos/arma relacionados ao crime, circunstâncias de foragido e mandados de prisão), de modo que não se verifica constrangimento ilegal manifestamente apto a justificar a concessão da ordem em habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.