AREsp 2036988 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, as únicas provas de autoria eram reconhecimentos fotográficos realizados na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP, sem outras provas materiais ou independentes que corroborem a autoria; o reconhecimento fotográfico, quando viciado, contamina a memória da vítima e não pode fundamentar a condenação, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e reconheceu-se a nulidade probatória quanto ao método de reconhecimento empregado.

Parties
Agravante: ADEMIR ANTONIO DA COSTA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Fragilidade Epistêmica, Nulidade De Prova, Viés De Confirmação, Corroboração Probatória, Reconhecimento Pessoal
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Fragilidade Epistêmica Nulidade De Prova Viés De Confirmação Corroboração Probatória +1 more

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Parties

ADEMIR ANTONIO DA COSTA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 226 do Código de Processo Penal ao reconhecimento fotográfico
  2. 2 Necessidade de corroboração por outras provas para validade do reconhecimento
  3. 3 Contaminação da memória da vítima pelo reconhecimento fotográfico (viés de confirmação)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, as únicas provas de autoria eram reconhecimentos fotográficos realizados na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP, sem outras provas materiais ou independentes que corroborem a autoria; o reconhecimento fotográfico, quando viciado, contamina a memória da vítima e não pode fundamentar a condenação, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e reconheceu-se a nulidade probatória quanto ao método de reconhecimento empregado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios fundamentos