AREsp 2698539 - ACORDAO

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O reconhecimento fotográfico e pessoal foi realizado em conformidade com o art. 226 do CPP, com prévia descrição detalhada pelas vítimas e reconhecimento em duas etapas (fotográfico e pessoal), e foi corroborado por outros elementos probatórios (roupas reconhecidas, imagens de câmeras e depoimentos); a alegação de falta de semelhança entre as pessoas colocadas ao lado do réu demanda reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, de modo que não há nulidade da prova nem da condenação.

Parties
Agravante: RUBIAN CARLOS RICARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

RUBIAN CARLOS RICARDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico e pessoal realizado no inquérito policial, sem a observância estrita do art. 226 do CPP, acarreta nulidade da prova e da condenação

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico e pessoal foi realizado em conformidade com o art. 226 do CPP, com prévia descrição detalhada pelas vítimas e reconhecimento em duas etapas (fotográfico e pessoal), e foi corroborado por outros elementos probatórios (roupas reconhecidas, imagens de câmeras e depoimentos); a alegação de falta de semelhança entre as pessoas colocadas ao lado do réu demanda reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, de modo que não há nulidade da prova nem da condenação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática impugnada