AREsp 3018435 - DECISAO

AREsp 3018435 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por ser mera reiteração de pedidos já formulados e decididos em habeas corpus (HC 868.368/SP e RHC 194.896/SP), havendo identidade de partes e causa de pedir, de modo que não se conheceu do mérito do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VICTOR SILVA DE MORAES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interessada (opinião): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Cerceamento De Defesa Reiteração De Pedidos Habeas Corpus Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

VICTOR SILVA DE MORAES

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interessada (opinião)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências e negativa de juntada de gravação
  3. 3 Contrariedade à jurisprudência do STJ sobre observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por ser mera reiteração de pedidos já formulados e decididos em habeas corpus (HC 868.368/SP e RHC 194.896/SP), havendo identidade de partes e causa de pedir, de modo que não se conheceu do mérito do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
  • Publique-se