AREsp 2892965 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi realizado conforme o art. 226 do CPP e sua identificação foi corroborada pela palavra firme e coerente da vítima, o que, em conjunto com outros elementos, foi considerado suficiente para fundamentar a condenação.

Parties
Agravante: GABRIEL MARTINS ARAUJO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência Probatória, Denúncia Anônima, Condenação Criminal
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Insuficiência Probatória Denúncia Anônima Condenação Criminal

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Parties

GABRIEL MARTINS ARAUJO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico extrajudicial, corroborado por denúncia anônima e confirmado pela vítima em juízo, constitui prova suficiente para fundamentar condenação criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi realizado conforme o art. 226 do CPP e sua identificação foi corroborada pela palavra firme e coerente da vítima, o que, em conjunto com outros elementos, foi considerado suficiente para fundamentar a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a condenação do agravante à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de latrocínio