HC 1017110 - ACORDAO

HC 1017110 - ACORDAO

A condenação do agravante foi confirmada porque se assentou em conjunto probatório robusto e convergente — incluindo depoimentos colhidos em juízo e imagens do circuito interno — não apenas no reconhecimento fotográfico; a via do habeas corpus é inadequada para revolver o conjunto fático-probatório e a mudança jurisprudencial posterior não invalida sentença já transitada em julgado, de modo que não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem.

Parties
Agravante: CLAUDENIR DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Evolução Jurisprudencial, Segurança Jurídica
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Reexame De Provas Evolução Jurisprudencial Segurança Jurídica

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Parties

CLAUDENIR DE SOUZA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação fundamentada em conjunto probatório que inclui reconhecimento fotográfico pode ser anulada por alegada nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para reexame de provas e como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Efeito da evolução jurisprudencial sobre condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

A condenação do agravante foi confirmada porque se assentou em conjunto probatório robusto e convergente — incluindo depoimentos colhidos em juízo e imagens do circuito interno — não apenas no reconhecimento fotográfico; a via do habeas corpus é inadequada para revolver o conjunto fático-probatório e a mudança jurisprudencial posterior não invalida sentença já transitada em julgado, de modo que não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.