HC 969147 - ACORDAO

HC 969147 - ACORDAO

Desprovimento do agravo regimental porque as instâncias ordinárias consideraram válido o reconhecimento fotográfico e houve confirmação em juízo e outras provas corroboradoras; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus/agravo regimental na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente/agravante: ELISEU FARINHA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento (art. 226 Cpp), Ilicitude Por Derivação De Provas, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Habeas Corpus Como Via Estreita
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento (art. 226 Cpp) Ilicitude Por Derivação De Provas Reexame Do Acervo Fático Probatório Habeas Corpus Como Via Estreita

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Parties

ELISEU FARINHA BORGES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial em face do art. 226 do CPP
  2. 2 Se as demais provas seriam ilícitas por derivação do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Se é cabível o reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

Desprovimento do agravo regimental porque as instâncias ordinárias consideraram válido o reconhecimento fotográfico e houve confirmação em juízo e outras provas corroboradoras; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus/agravo regimental na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental