HC 1010785 - DECISAO

HC 1010785 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, não se verificou ilegalidade flagrante no reconhecimento fotográfico, sendo que uma das vítimas declarou conhecer previamente o paciente; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos crimes, dos indícios de autoria, do modus operandi e da condição de foragido, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DOS SANTOS SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Art. 226 Do CPP Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JOÃO PAULO DOS SANTOS SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de trancamento da ação penal por eventual nulidade do reconhecimento
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, não se verificou ilegalidade flagrante no reconhecimento fotográfico, sendo que uma das vítimas declarou conhecer previamente o paciente; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos crimes, dos indícios de autoria, do modus operandi e da condição de foragido, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.