REsp 2250804 - DECISAO

REsp 2250804 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o reconhecimento fotográfico foi realizado em conformidade com o art. 226 do CPP (vítima descreveu o suspeito antes da exibição de seis fotografias), que o apontamento foi ratificado em juízo e que existiram outras provas independentes capazes de sustentar a condenação; aplica-se, assim, entendimento consolidado do STJ e a Súmula n. 568 do STJ para manter o decisum de origem.

Parties
Recorrente: JARDEL SILVA MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, I, Cp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Roubo Majorado (art. 157, § 2º, I, Cp)

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Parties

JARDEL SILVA MORAIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 Aplicabilidade e alcance do art. 226 do CPP
  3. 3 Suficiência de provas independentes para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o reconhecimento fotográfico foi realizado em conformidade com o art. 226 do CPP (vítima descreveu o suspeito antes da exibição de seis fotografias), que o apontamento foi ratificado em juízo e que existiram outras provas independentes capazes de sustentar a condenação; aplica-se, assim, entendimento consolidado do STJ e a Súmula n. 568 do STJ para manter o decisum de origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecido e negado provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.