HC 1094261 - ACORDAO

HC 1094261 - ACORDAO

Verificou-se que a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular, havendo provas independentes e autônomas (relatos coerentes das vítimas em juízo, depoimentos policiais, filmagens de transações bancárias realizadas com o cartão subtraído poucos dias após o roubo, localização de bens e indícios conexos) que não demonstraram dependência causal com o ato viciado; diante da ausência de demonstração inequívoca de ilicitude por derivação e da impossibilidade de reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ADILIO GOMES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Frutos Da Árvore Envenenada, Provas Independentes, Habeas Corpus, Tema Repetitivo 1.258/stj, Nulidade Do Reconhecimento, Roubo Majorado
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Frutos Da Árvore Envenenada Provas Independentes Habeas Corpus Tema Repetitivo 1.258/stj +2 more

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Parties

ADILIO GOMES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 Alegação de ilicitude por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular, havendo provas independentes e autônomas (relatos coerentes das vítimas em juízo, depoimentos policiais, filmagens de transações bancárias realizadas com o cartão subtraído poucos dias após o roubo, localização de bens e indícios conexos) que não demonstraram dependência causal com o ato viciado; diante da ausência de demonstração inequívoca de ilicitude por derivação e da impossibilidade de reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.