HC 795607 - ACORDAO

HC 795607 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo porque a autoria foi comprovada pelo depoimento firme e coerente da vítima, que já conhecia o réu e identificou-o por tatuagem e por menções locais, de modo que não havia dúvida quanto à autoria que exigisse a observância estrita do art. 226 do CPP.

Parties
Agravante / Paciente: CÉSAR JOÃO DA SILVA SOUZA; Vítima: Carlos André Torres da Silva; Esposa Da Vítima / Testemunha: Joicy Tibúrcio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Roubo Majorado Corrupção De Menores Habeas Corpus

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Parties

CÉSAR JOÃO DA SILVA SOUZA

Agravante / Paciente

Carlos André Torres da Silva

Vítima

Joicy Tibúrcio da Silva

Esposa Da Vítima / Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do reconhecimento na forma do art. 226 do CPP
  2. 2 Valoração do depoimento da vítima quanto à autoria
  3. 3 Nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque a autoria foi comprovada pelo depoimento firme e coerente da vítima, que já conhecia o réu e identificou-o por tatuagem e por menções locais, de modo que não havia dúvida quanto à autoria que exigisse a observância estrita do art. 226 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Ordem de habeas corpus denegada.