AREsp 1946733 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia reconhecimento por quatro testemunhas que tiveram contato direto com o agravante, depoimentos detalhados e imagens gravadas, elementos válidos e independentes suficientes para comprovar a autoria e manter o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: Ezequiel Amaral de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sexta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Autoria Delitiva, Jurisprudência Do STJ, Art. 226 CPP, Art. 386 CPP
Processual Penal Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Autoria Delitiva Jurisprudência Do STJ +2 more

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Parties

Ezequiel Amaral de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sexta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico pode ser prova única para condenação
  3. 3 Necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas na fase judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia reconhecimento por quatro testemunhas que tiveram contato direto com o agravante, depoimentos detalhados e imagens gravadas, elementos válidos e independentes suficientes para comprovar a autoria e manter o acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção do acórdão recorrido.