AREsp 2552738 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias indicaram outras provas independentes e autônomas (confissão extrajudicial, prisão do recorrente na posse do veículo e da arma, provas testemunhais colhidas em juízo) capazes de demonstrar a autoria; assim, para absolver o acusado seria necessário aprofundado revolvimento probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; reconheceu-se, igualmente, que o reconhecimento pessoal/fotográfico não é suficiente, per se, para condenação, mas a condenação pode ser formada com base em provas extrajudiciais quando em harmonia com elementos produzidos em juízo.

Parties
Agravante: RAFAEL JUNIO COSTA FRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Roubo Circunstanciado, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Fundamentado, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Roubo Circunstanciado Súmula 7/stj Livre Convencimento Fundamentado Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

RAFAEL JUNIO COSTA FRAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal ou fotográfico constitui prova suficiente, per se, para condenação
  2. 2 Admissibilidade de provas extrajudiciais (confissão, prisão em posse do instrumento do crime) como fundamento da condenação
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ sobre o revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias indicaram outras provas independentes e autônomas (confissão extrajudicial, prisão do recorrente na posse do veículo e da arma, provas testemunhais colhidas em juízo) capazes de demonstrar a autoria; assim, para absolver o acusado seria necessário aprofundado revolvimento probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; reconheceu-se, igualmente, que o reconhecimento pessoal/fotográfico não é suficiente, per se, para condenação, mas a condenação pode ser formada com base em provas extrajudiciais quando em harmonia com elementos produzidos em juízo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental