AREsp 2689344 - ACORDAO

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O agravo regimental foi provido para conhecer do agravo em recurso especial, mas o recurso especial foi negado porque a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento (art. 226 do CPP) e foi corroborada por outros elementos independentes, notadamente a apreensão da res furtiva na posse do recorrente; quanto à dosimetria, a valoração negativa da culpabilidade foi considerada adequada diante da maior reprovabilidade da conduta, não sendo possível modificar tais conclusões sem reexaminar provas, o que é vedado na via eleita.

Parties
Agravante: Joao Maria Silva dos Santos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Dosimetria, Culpabilidade, Reconhecimento Fotográfico, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Dosimetria Culpabilidade Reconhecimento Fotográfico Agravo Regimental +1 more

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Parties

Joao Maria Silva dos Santos

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Corroboração do reconhecimento por outros meios de prova

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido para conhecer do agravo em recurso especial, mas o recurso especial foi negado porque a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento (art. 226 do CPP) e foi corroborada por outros elementos independentes, notadamente a apreensão da res furtiva na posse do recorrente; quanto à dosimetria, a valoração negativa da culpabilidade foi considerada adequada diante da maior reprovabilidade da conduta, não sendo possível modificar tais conclusões sem reexaminar provas, o que é vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial