REsp 2009849 - ACORDAO

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Agravo regimental desprovido porque o reconhecimento pessoal e fotográfico, ainda que o procedimento do art. 226 do CPP não tenha sido integralmente observado, foi considerado válido diante de provas independentes e válidas que corroboraram a autoria (depoimentos das vítimas e laudo pericial), de modo que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico.

Parties
Agravante: Elias Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; negou-se provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

Elias Leite

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal e fotográfico quando o procedimento do art. 226 do CPP não foi integralmente observado
  2. 2 Momento em que provas corroborativas tornam idôneo o reconhecimento realizado na fase policial

Ratio Decidendi

Agravo regimental desprovido porque o reconhecimento pessoal e fotográfico, ainda que o procedimento do art. 226 do CPP não tenha sido integralmente observado, foi considerado válido diante de provas independentes e válidas que corroboraram a autoria (depoimentos das vítimas e laudo pericial), de modo que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negou-se provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.