HC 982852 - ACORDAO

HC 982852 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, existiam outras provas suficientes nos autos que comprovam autoria e materialidade, e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório; além disso, questões não examinadas na origem não podem ser conhecidas sem supressão de instância.

Parties
Agravante: DOUGLAS DA SILVA PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Crimes Contra O Patrimônio
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Habeas Corpus Reexame De Provas Prova Testemunhal Crimes Contra O Patrimônio

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Parties

DOUGLAS DA SILVA PACHECO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do CPP invalida a condenação quando há outras provas nos autos
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para reexame de provas
  3. 3 Se temas não examinados na corte de origem podem ser apreciados pelo STJ sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, existiam outras provas suficientes nos autos que comprovam autoria e materialidade, e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório; além disso, questões não examinadas na origem não podem ser conhecidas sem supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental