AREsp 2345809 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal tenha observado formalmente o art. 226 do CPP, ele constituiu prova frágil e isolada, realizada 20 dias após o crime com autores usando capacetes, sem apreensão de objetos ou outras provas independentes corroboradoras; diante da insuficiência do conjunto probatório, impõe-se a absolvição por insuficiência de prova.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Agravado: ANDERSON JOSE PARREIRA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão de absolvição por insuficiência de prova.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Força Probante Da Prova Testemunhal, Insuficiência De Prova, Erros Honestos E Psicologia Do Testemunho
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Força Probante Da Prova Testemunhal Insuficiência De Prova Erros Honestos E Psicologia Do Testemunho

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

ANDERSON JOSE PARREIRA MEDEIROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal
  2. 2 Observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico (fragilidade epistêmica)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal tenha observado formalmente o art. 226 do CPP, ele constituiu prova frágil e isolada, realizada 20 dias após o crime com autores usando capacetes, sem apreensão de objetos ou outras provas independentes corroboradoras; diante da insuficiência do conjunto probatório, impõe-se a absolvição por insuficiência de prova.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão de absolvição por insuficiência de prova.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que absolveu o acusado por insuficiência de prova.