REsp 2214862 - DECISAO

REsp 2214862 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento policial tenha sido realizado por meio de fotografia em desrespeito ao art. 226 do CPP, a condenação do recorrente está sustentada por provas independentes produzidas em juízo — em especial o reconhecimento presencial em juízo, depoimentos pormenorizados das vítimas, depoimento policial e a apreensão de vestimenta utilizada no crime — formando um conjunto probatório harmônico e suficiente para manter a condenação, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL MACHADO CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Provas Independentes, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Provas Independentes Dosimetria Da Pena Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL MACHADO CABRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 Valoração de reconhecimento fotográfico em face de provas produzidas em juízo
  3. 3 Manutenção da condenação com base em provas independentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento policial tenha sido realizado por meio de fotografia em desrespeito ao art. 226 do CPP, a condenação do recorrente está sustentada por provas independentes produzidas em juízo — em especial o reconhecimento presencial em juízo, depoimentos pormenorizados das vítimas, depoimento policial e a apreensão de vestimenta utilizada no crime — formando um conjunto probatório harmônico e suficiente para manter a condenação, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.