AREsp 2932734 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, considerou suficientes os elementos de prova (depoimentos de vítimas e policiais, descrição do crime, prisão em posse de revólver apreendido) que corroboraram a autoria; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BRUNO OLIVEIRA FERNANDES ARAUJO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Provas Testemunhais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Provas Testemunhais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO OLIVEIRA FERNANDES ARAUJO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Inviabilidade de reexame de provas em face da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, considerou suficientes os elementos de prova (depoimentos de vítimas e policiais, descrição do crime, prisão em posse de revólver apreendido) que corroboraram a autoria; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.