REsp 2194012 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo admitindo possível nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP, a condenação do agravante estava devidamente corroborada por outras provas (depoimentos de vítimas e policiais, modus operandi, investigação prévia e prisão em situação idêntica com posse de faca e simulacro), sendo tais elementos suficientes para manter a condenação pelo art. 157, § 2º, V e VII, do CP.
- Parties
- Agravante: VALMIR CAMPOS BRANDÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Na Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Formalidades Do Art. 226 Do CPP, Prova Circunstancial, Roubo Qualificado
Case Brief
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Parties
VALMIR CAMPOS BRANDÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Turma
Legal Issues
- 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP invalida o reconhecimento pessoal e, consequentemente, a condenação do agravante
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo admitindo possível nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP, a condenação do agravante estava devidamente corroborada por outras provas (depoimentos de vítimas e policiais, modus operandi, investigação prévia e prisão em situação idêntica com posse de faca e simulacro), sendo tais elementos suficientes para manter a condenação pelo art. 157, § 2º, V e VII, do CP.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Nega-se provimento ao agravo regimental.
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