HC 1002746 - ACORDAO

HC 1002746 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal foi considerado válido (foram observadas cautelas e havia reconhecimento fotográfico anterior sem máculas), havia outras provas corroborativas que sustentam indícios suficientes de autoria e materialidade, e a apreciação das questões suscitadas implicaria supressão de instância e reexame fático-probatório vedado nesta Corte.

Parties
Agravante/paciente: TALISSON PINHEIRO DE LIMA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Pronúncia, Formalidades Do Art. 226 Do CPP, Indícios De Autoria E Materialidade, Supressão De Instância / Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Pronúncia Formalidades Do Art. 226 Do CPP Indícios De Autoria E Materialidade Supressão De Instância / Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TALISSON PINHEIRO DE LIMA

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposto efeito indutor da cor da vestimenta
  2. 2 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 Corroboração do reconhecimento pessoal por reconhecimento fotográfico e outras provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal foi considerado válido (foram observadas cautelas e havia reconhecimento fotográfico anterior sem máculas), havia outras provas corroborativas que sustentam indícios suficientes de autoria e materialidade, e a apreciação das questões suscitadas implicaria supressão de instância e reexame fático-probatório vedado nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que manteve a pronúncia do réu por homicídio qualificado