REsp 2150504 - DECISAO

REsp 2150504 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar do reconhecimento poder ter sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, a condenação do Tribunal de origem apoiou-se em elementos de prova independentes do reconhecimento (depoimentos da vítima e de policiais, localização da arma, apreensão da chave do veículo subtraído, perseguição e prisão), de modo que não houve nulidade apta a ensejar absolvição; ademais, a reavaliação dessas provas implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Adenilson dos Santos Nogueira; Recorrente: Carlos Roberto Pereira dos Santos; Recorrente: Jessica Souza Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Independente, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Independente Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

Adenilson dos Santos Nogueira

Recorrente

Carlos Roberto Pereira dos Santos

Recorrente

Jessica Souza Amaral

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manter condenação com base em provas independentes ao reconhecimento viciado
  3. 3 Âmbito de aplicação da tese do Tema n. 1258 (REsp 1.987.651/RS)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar do reconhecimento poder ter sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, a condenação do Tribunal de origem apoiou-se em elementos de prova independentes do reconhecimento (depoimentos da vítima e de policiais, localização da arma, apreensão da chave do veículo subtraído, perseguição e prisão), de modo que não houve nulidade apta a ensejar absolvição; ademais, a reavaliação dessas provas implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.